Tainah Lasmar Leon, Advogado

Tainah Lasmar Leon
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Tainah Lasmar Leon, Advogado
Tainah Lasmar Leon
Artigo · há 3 anos

Contumácia como requisito para a configuração do crime descrito no artigo 2º, II, da lei 8.137/90.

O crime estampado artigo 2º, II, da lei 8.137/90 consiste na conduta de "deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito...
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Tainah Lasmar Leon, Advogado
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Artigo · há 3 anos

A reversibilidade do recebimento da denúncia

É assente na jurisprudência o entendimento segundo o qual o recebimento da denúncia não impede que, após o oferecimento da resposta do acusado (arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal), o Juízo...
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Tainah Lasmar Leon, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Denúncia genérica em crimes societários

Sabe-se que a peça acusatória deve conter a exposição do fato delituoso em toda a sua essência e com todas as suas circunstâncias. (HC 73.271/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de...
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

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